Luiz Magalhães

TAXA ZERO

Itanhandu, 01 de janeiro de 2018

Cobrança de água de 2018, sem taxa de expediente.

Trabalho do Vereador para a população.


Itanhandu, 06 de novembro de 2017

INDICAÇÃO Nº 235/2017

O Vereador que esta subscreve, requer que, após tramitação regimental seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação:

Solicita que seja feita a alteração da Lei nº 1116/86(Código Tributário Municipal), e retirado de seu texto o inciso II do artigo 48 – A, que trata da cobrança da taxa de conservação de vias e logradouros públicos. E que não seja cobrada a taxa de expediente por não existir previsão legal.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se faz necessária, pois a cobrança dessa taxa é inconstitucional, tendo uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (processo nº 0024.14.0124955-0) encaminhado ao Procurador Geral de justiça de Minas Gerais para ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Com relação a taxa de expediente que é cobrada e além de inconstitucional, a mesma não consta no Código Tributário do Município.

Motivo pelo qual o Município não deveria cobrar essas taxas.

Luiz Cláudio Barros Magalhães - Vereador - MDB

ATUAÇÃO - JANEIRO/FEVEREIRO - 2018

13 INDICAÇÕES

Nº e Data Proposição
009 - 05/02/2018Solicita que seja providenciado um estudo de viabilidade e um projeto para a criação da guarda municipal de Itanhandu.
010 - 05/02/2018Solicita que seja feita a limpeza e capina nos Bairros João Paulo II e Jardim Panorama com especial atenção à Rua Antônio Esteves da Fonseca (Rua da Prainha).
011 - 05/02/2018Solicita que seja providenciada a colocação de braços de iluminação pública que estão faltando nos postes da Rua Cid Geraldo Franco da Rosa no Bairro Estiva.
012 - 05/02/2018Solicita que seja providenciada a instalação dos equipamentos da academia ao ar livre no Bairro Jardim.
013 - 05/02/2018Solicita que a Prefeitura Municipal adote medidas para sanar o problema de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade.
014 - 05/02/2018Solicita que seja feita a limpeza e manutenção das estradas rurais do município.
015 - 05/02/2018Solicita que sejam feitos os seguintes serviços na Estrada Luiz Ramos da Costa (Estrada do Jardim):
1. Limpeza e capina das margens da estrada;
2. Retirada de terra em vários pontos onde aconteceram desbarrancamentos;
3. Limpeza da valeta em frente a Escola Fazenda;
4. Nivelamento do calçamento da estrada na subida da nova subestação de energia.
016 - 05/02/2018Solicita que seja feita a limpeza e manutenção do cemitério municipal.
035 - 09/02/2018Solicitam que sejam realizados os serviços de dreno, instalação de galerias para escoamento das águas das chuvas e o conserto do calçamento da Rua João Batista Scarpa no trecho entre o Parque de exposições e o cruzamento com a Rua Alfredo Lopes no Bairro Jardim Colina.
LUIZ CLÁUDIO BARROS MAGALHÃES e MANOEL VICENTE DA FONSECA.
036 - 09/02/2018Solicita que sejam colocadas placas de “Proibido andar de bicicleta” nas entradas do calçadão e da Praça Prefeito Amador Guedes, e que seja feita uma campanha educativa para conscientização da população quanto a esse assunto.
037 - 09/02/2018Solicita que seja providenciado o corte de árvores na Rua Jaime Carneiro no Bairro Nossa Senhora de Fátima próximo a empresa SUSA.
038 - 09/02/2018Solicita que seja providenciada a pintura do veiculo da saúde que está sendo utilizado pela Secretaria de Serviços Gerais.
039 - 09/02/2018Solicita que seja providenciado a poda de árvores na Av. Ary Carneiro em frente as casas do loteamento do Sr. Guilherme.

6 REQUERIMENTOS

Nº e Data Proposição
001 - 05/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer cópia do relatório de atendimentos e serviços prestados pela Secretaria de Obras à Secretaria de Assistência Social.
003 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a expedição das plantas das construções dos imóveis do Bairro Ipê Amarelo, aos respectivos proprietários.
004 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer as seguintes informações com relação ao cemitério Municipal:
1. Quantidade de lotes disponíveis;
2. Valor dos lotes;
3. Critério para venda às famílias;
4. Lista de proprietários.
005 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a relação das linhas escolares executadas pela Prefeitura e as linhas terceirizadas, suas rotas, valores por serviços terceirizados, relação de motoristas e o percursos com suas quilometragens por eles executados.
006 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a relação de convênios de obras do Município e os respectivos prazos de execução e término dos convênios.
007 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a prestação de contas dos serviços executados e materiais empregados na obra do loteamento da Ponte alta no período de janeiro de 2017 até a presente data.

0 MOÇÕES

Nº e Data Proposição

0 REQUERIMENTO/PARECER

Nº e Data Proposição

0 OFÍCIOS/PROMOTORA

Nº e Data Proposição

ATUAÇÃO - JANEIRO/DEZEMBRO - 2017

47 INDICAÇÕES

Nº e Data Proposição
011 - 20/02/2017Solicita que seja aberta e regularizada a Rua Delfim Pereira Filho no Bairro João Paulo II.
012 -20/02/2017Solicita que feita a limpeza e manutenção da ETE, e fossa do Bairro Padre Chiquinho.
013 - 20/02/2017Solicita que seja feito um estudo e a adequação das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal;
014 - 20/02/2017Solicita que seja feita a limpeza e manutenção da Rua Lino Cândido Rosa no Bairro Santa Odila.
015 - 03/03/2017Solicita que seja feita a pintura dos meios fios, faixas de pedestres e dos quebra molas da cidade.
016 - 03/03/2017Solicita que seja feita a limpeza, capina e pintura dos meios fios do Bairro Ipê Amarelo e na Rua Antônio Esteves da Fonseca.
040 - 10/04/2017Solicita que seja providenciada a aquisição de uniformes para os Servidores da Prefeitura Municipal.
041 - 10/04/2017Solicita que seja providenciada a adequação da Biblioteca Municipal para um local mais amplo.
042 - 10/04/2017Solicita que seja providenciada iluminação dos parquinhos e praças dos Bairros Nossa Senhora de Fátima, Portal, Monte Verde, Renné Charlier e Ipê Amarelo.
057 - 17/04/2017Solicita que seja feita a limpeza e manutenção da ETE do Bairro Gonçalves.
058 - 17/04/2017Solicita que seja feita a limpeza e capina das ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima e da Rua Professor Heitor Alves no Bairro Mansões.
059 - 17/04/2017Solicita que seja providenciada a colocação de lixeiras novas e adequadas na Praça Prefeito Amador Guedes, Praça da Bíblia e Praça do Povo.
060 - 17/04/2017Solicita que seja ampliada a área de estacionamento de veículos às margens da linha férrea.
061 - 17/04/2017Solicita que seja providenciado um projeto de revitalização da Praça Prefeito Amador Guedes, uma vez que as obras do calçadão já se encontram em fase final.
062 - 17/04/2017Solicita que seja implantada a coleta seletiva dos resíduos domésticos.
063 - 17/04/2017Solicita que seja implantada a coleta seletiva dos resíduos domésticos.
064 - 17/04/2017Solicita que seja providenciada a colocação de bancos na Praça do Povo.
076 - 24/04/2017Solicita que seja feita a capina, limpeza e pintura do cemitério municipal.
077 - 24/04/2017Solicita que seja feita a pintura e sinalização dos quebra molas localizados na Rua Carlota Polly Graça no Bairro Portal de Itanhandu.
119 - 17/07/2017Solicita que seja feito conserto do para peito do Pontilhão de Ferro que liga o centro à Rua Tonico Motta.
120 - 17/07/2017Solicita que seja feita a regularização do loteamento no Bairro João Paulo II que faz divisa com a Rua Antônio Esteves da Fonseca.
121 - 17/07/2017Solicita que seja construída uma rede de água para atender ao Bairro Ressaca.
122 - 17/07/2017Solicita que se viabilize a construção de um poço artesiano no Bairro Monjolinho.
123 -17/07/2017Solicita que seja feita a manutenção e melhoria das margens da Rodovia MG 158 no trecho entre a entrada da Rua Maria Luiza Pereira e a Rua José de Lourdes Salgado Scarpa. E se possível que seja providenciado o calçamento deste trecho.
124 - 17/07/2017Solicita que seja solucionado o problema causado pela água que escorre do terreno vizinho à Escola Dona Neném Garcia no Bairro Vila Carneiro.
143 - 14/08/2017Solicita que seja criado nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal um espaço denominado "ouvidoria".
151 - 14/08/2017Solicita que a Prefeitura disponibilize um terreno à FACIC para que a mesma possa construir um pólo em Itanhandu.
152 - 14/08/2017Solicita que a Prefeitura faça um serviço de arremate na saída do sistema de esgoto que fica no paredão próximo a ponte do Hospital.
162 - 21/08/2017Solicita que a Prefeitura faça uma melhor sinalização e demarcação das vagas para veículos na área próxima ao Centro de Saúde Municipal e que se faça um estudo para ampliação desta área.
165 - 04/09/2017Solicita que a Prefeitura providencie a colocação de bancos na Praça Irmã Carvalho.
166 - 04/09/2017Solicita que seja feito o conserto do calçamento no trecho da estrada Luiz Ramos da Costa entre a casa do Dão e a substação de energia.
167 - 04/09/2017Solicita que seja feito o conserto da junção do calçamento no final da Avenida Dr. José de Lourdes Salgado Scarpa com a Rodovia MG BR 158.
180 - 11/09/2017Solicita que seja construída parte do muro que fica atrás do vestiário do campo de futebol entre a arquibancada e o Ginásio Poliesportivo.
184 - 11/09/2017Solicita que seja sinalizado com placa de “proibido transito de caminhões” na Rua Manoel Monteiro Leite no Bairro Ponte Alta.
192 - 18/09/2017Solicita que seja feito o conserto do calçamento da Avenida João Batista Scarpa.
194 - 18/09/2017Solicita que seja feita a varrição e limpeza do largo em frente à Casa do Idoso Sarah Guedes Costa para retirada do pó de brita que foi espalhado no local.
195 - 18/09/2017Solicita que sejam colocadas trancas nos banheiro da escola Dona Nenem Garcia e que seja substituído ou melhorado o filtro de água da Escola.
196 - 18/09/2017Solicita que seja feito o cascalhamento e a melhora da margem da Rodovia MG 158 próximo à entrada que dá acesso ao Bairro Cafundão.
197 - 18/09/2017Solicita que seja feita a retirada e limpeza das galhadas localizadas próximas ao pontilhão de ferro que liga o Centro ao Bairro Nossa Senhora de Fátima na Rua Oscar Guedes.
235/2017 - 06/11/2017Solicita que seja feita a alteração da Lei nº 1116/86(Código Tributário Municipal), e retirado de seu texto o inciso II do artigo 48 – A, que trata da cobrança da taxa de conservação de vias e logradouros públicos. E que não seja cobrada a taxa de expediente por não existir previsão legal.
236/2017 - 06/11/2017Solicita que seja feita a limpeza dos bueiros localizados na Avenida Fernando Costa, próximas a esquina do Supermercado Mafra.
237/2017 - 06/11/2017Solicita que seja feita a colocação de um reservatório de água para atender ao Bairro Monte Verde.
238/2017 - 06/11/2017Solicita que a Prefeitura faça um serviço de arremate na saída do sistema de esgoto que fica às margens do Rio Passa Quatro, próximo a ponte de ferro que liga a Rua Governador Valadares à Avenida Ary Carneiro no Bairro Vila Maria.
263/2017 - 20/11/2017Solicita que seja feita a limpeza e capina da Travessa Pedro Cunha (Rua sem calçamento de frente ao portão do Ginásio Poliesportivo) no Bairro Centro.
264/2017 - 20/11/2017Solicita que seja retirado o quebra molas localizado na Avenida João Silva Costa em frente ao salão de festas e que seja feito outro em local mais adequado.
271/2017 - 04/12/2017Solicita que a Vigilância epidemiológica faça a fiscalização das atividades agroindustriais no Município e nos demais locais urbanos que possam ser foco de proliferação de moscas.
272/2017 - 04/12/2017Solicita que sejam feitos os cortes de água nas estradas rurais do Município.
285/2017 - 11/12/2017Solicita que seja feita a demarcação das vagas de estacionamento em frente a Igreja Matriz.
286/2017 - 11/12/2017Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente destine os resíduos domiciliares para aterros controlados fora do Município de Itanhandu.
287/2017 - 11/12/2017Solicita que seja criada uma Procuradoria Municipal no Executivo.
288/2017 - 11/12/2017Solicita que seja criada uma Procuradoria Municipal no Legislativo.
290/2017 - 11/12/2017Solicita que a Vigilância Epidemiológica intensifique o trabalho de controle de vetores no município(moscas e Pernilongos).
291/2017 - 11/12/2017Solicita que seja restabelecida a energia elétrica utilizada pelo Conselho Tutelar.
295/2017 - 11/12/2017Solicita que todas as notas de esclarecimento expedidas pelo Executivo Municipal sejam divulgadas na Câmara Municipal, Rádio Comunitária e afixadas em Locais públicos de modo a atender toda a população.
296/2017 - 11/12/2017Indicam o nome do Professor Reverendíssimo Monsenhor Rogério Rezende Vilela para ser dado à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itanhandu.
Indicação dos Vereadores:
LUIZ CLÁUDIO BARROS MAGALHÃES, JEFERSON RUBENS DA COSTA e MANOEL VICENTE DA FONSECA.

CONHEÇA O LUIZ

Luiz Cláudio Barros Magalhães (Paçoca), é natural de Itanhandu, filho de Cândida Maria Barros Magalhães e José Magalhães Manso (Zé Amendoin). É casado com a Dra. Gendra e pai de Sofia e do Petrus. Estudou no Colégio INCOR em Três Corações/MG, no Colégio Souza Nilo e no Colégio Minas Austral em Itanhandu/MG. Formou-se em Direito na Unisal em Lorena/SP. É Advogado e empresário e está exercendo o primeiro mandato de Vereador em Itanhandu/MG.

60
Indicações
14
Moções
17
Requerimentos
1
Ofício
1
Parecer
2
Decretos
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Requerimentos
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Parecer
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