Luiz Magalhães

TAXA ZERO

Itanhandu, 01 de janeiro de 2018

Cobrança de água de 2018, sem taxa de expediente.

Trabalho do Vereador para a população.


Itanhandu, 06 de novembro de 2017

INDICAÇÃO Nº 235/2017

O Vereador que esta subscreve, requer que, após tramitação regimental seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação:

Solicita que seja feita a alteração da Lei nº 1116/86(Código Tributário Municipal), e retirado de seu texto o inciso II do artigo 48 – A, que trata da cobrança da taxa de conservação de vias e logradouros públicos. E que não seja cobrada a taxa de expediente por não existir previsão legal.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se faz necessária, pois a cobrança dessa taxa é inconstitucional, tendo uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (processo nº 0024.14.0124955-0) encaminhado ao Procurador Geral de justiça de Minas Gerais para ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Com relação a taxa de expediente que é cobrada e além de inconstitucional, a mesma não consta no Código Tributário do Município.

Motivo pelo qual o Município não deveria cobrar essas taxas.

Luiz Cláudio Barros Magalhães - Vereador - MDB

ATUAÇÃO - JANEIRO/FEVEREIRO - 2018

18 INDICAÇÕES

Nº e Data Proposição
009 - 05/02/2018Solicita que seja providenciado um estudo de viabilidade e um projeto para a criação da guarda municipal de Itanhandu.
010 - 05/02/2018Solicita que seja feita a limpeza e capina nos Bairros João Paulo II e Jardim Panorama com especial atenção à Rua Antônio Esteves da Fonseca (Rua da Prainha).
011 - 05/02/2018Solicita que seja providenciada a colocação de braços de iluminação pública que estão faltando nos postes da Rua Cid Geraldo Franco da Rosa no Bairro Estiva.
012 - 05/02/2018Solicita que seja providenciada a instalação dos equipamentos da academia ao ar livre no Bairro Jardim.
013 - 05/02/2018Solicita que a Prefeitura Municipal adote medidas para sanar o problema de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade.
014 - 05/02/2018Solicita que seja feita a limpeza e manutenção das estradas rurais do município.
015 - 05/02/2018Solicita que sejam feitos os seguintes serviços na Estrada Luiz Ramos da Costa (Estrada do Jardim):
1. Limpeza e capina das margens da estrada;
2. Retirada de terra em vários pontos onde aconteceram desbarrancamentos;
3. Limpeza da valeta em frente a Escola Fazenda;
4. Nivelamento do calçamento da estrada na subida da nova subestação de energia.
016 - 05/02/2018Solicita que seja feita a limpeza e manutenção do cemitério municipal.
035 - 09/02/2018Solicitam que sejam realizados os serviços de dreno, instalação de galerias para escoamento das águas das chuvas e o conserto do calçamento da Rua João Batista Scarpa no trecho entre o Parque de exposições e o cruzamento com a Rua Alfredo Lopes no Bairro Jardim Colina.
LUIZ CLÁUDIO BARROS MAGALHÃES e MANOEL VICENTE DA FONSECA.
036 - 09/02/2018Solicita que sejam colocadas placas de “Proibido andar de bicicleta” nas entradas do calçadão e da Praça Prefeito Amador Guedes, e que seja feita uma campanha educativa para conscientização da população quanto a esse assunto.
037 - 09/02/2018Solicita que seja providenciado o corte de árvores na Rua Jaime Carneiro no Bairro Nossa Senhora de Fátima próximo a empresa SUSA.
038 - 09/02/2018Solicita que seja providenciada a pintura do veiculo da saúde que está sendo utilizado pela Secretaria de Serviços Gerais.
039 - 09/02/2018Solicita que seja providenciado a poda de árvores na Av. Ary Carneiro em frente as casas do loteamento do Sr. Guilherme.
052 - 05/03/2018Solicita que sejam providenciados os seguintes serviços a serem realizados nos Bairros Centro, João Paulo II, Renné Charlier e Estiva e na Entrada da Estrada Luiz Ramos da Costa que dá acesso ao Bairro Jardim:
1. Limpeza dos bueiros na Avenida Fernando Costa(centro);
2. Limpeza dos bueiros em frente ao Ginásio Poliesportivo/Campo, na Rua Pedro Cunha(centro);
3. Limpeza dos bueiros na margem Rodovia dos Bandeirantes na entrada da Estrada Luiz Ramos da Costa;
4. Realizar limpeza no bairro João Paulo II;
5. Limpeza dos bueiros das Ruas do Bairro Renné Charlier;
6. Elaboração do projeto captação de águas pluviais na Rua dos Lobos, Bairro Estiva, no trecho sem calçamento de acesso à Rodovia.
073 - 19/03/2018Solicita que seja providenciado o conserto da proteção lateral do pontilhão de ferro que dá acesso à Rua Tonico Mota no Bairro Matadouro.
086 - 16/04/2018Solicita que seja providenciada a limpeza, capina e manutenção no calçamento da Rua João Batista Scarpa no trecho entre o Sindicato Rural e a AABB.
095 - 23/04/2018Solicita que seja providenciada a substituição do manilhamento de águas pluviais da Rua Antônio Bustamante da Costa no Bairro João Paulo II.
097 - 23/04/2018Solicita que seja providenciada a limpeza do Recinto do Parque de Exposições nos dias 27, 28 e 29 de abril quando estará sendo realizada a 6ª Edição da “Queima do Alho” em benefício da APAE de Itanhandu.

23 REQUERIMENTOS

Nº e Data Proposição
001 - 05/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer cópia do relatório de atendimentos e serviços prestados pela Secretaria de Obras à Secretaria de Assistência Social.
003 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a expedição das plantas das construções dos imóveis do Bairro Ipê Amarelo, aos respectivos proprietários.
004 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer as seguintes informações com relação ao cemitério Municipal:
1. Quantidade de lotes disponíveis;
2. Valor dos lotes;
3. Critério para venda às famílias;
4. Lista de proprietários.
005 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a relação das linhas escolares executadas pela Prefeitura e as linhas terceirizadas, suas rotas, valores por serviços terceirizados, relação de motoristas e o percursos com suas quilometragens por eles executados.
006 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a relação de convênios de obras do Município e os respectivos prazos de execução e término dos convênios.
007 - 26/02/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a prestação de contas dos serviços executados e materiais empregados na obra do loteamento da Ponte alta no período de janeiro de 2017 até a presente data.
008 - 12/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer explicações do motivo da interrupção no pagamento do vale transporte aos funcionários da Prefeitura que residem fora do município; Se tal pagamento de vales já foi normalizado: Se o período sem recebimento será pago. Tal requerimento se faz necessário, pois os funcionários que moram fora do Município não estão recebendo seu vale transporte.
009 - 05/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a necessidade do uso da poltrona de espera, que foi ou será adquirida pela Secretaria. Tal Requerimento se faz necessário devido aos altos valores do produto, desproporcionais a outros tipos de assentos contemplados nas licitações do Município.
010 - 05/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer da Secretaria de Administração toda a documentação referente à licitação 310/2017. Tal Requerimento se faz necessário devido aos descumprimentos pela empresa na execução dos serviços oferecidos.
011 - 05/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer uma justificativa do atraso nas publicações das despesas do município no portal da transparência. Tal Requerimento se faz necessário porque tais publicações possuem prazos na lei para serem divulgados.
012 - 12/03/2018Os Vereadores que este subscrevem, requerem que, após tramitação regimental seja encaminhada ao Setor de Contabilidade da Câmara o seguinte Requerimento: Solicitamos a prestação de contas referente aos anos de 2016 e 2017, contendo o detalhamento da receita e Despesas.
Valor Orçamento 2016/2017;
Valor Despesas 2016/2017;
Despesas com pessoal e encargos 2016/2017
Despesas com a festa da Posse em 01/01/17
Despesas com cursos vereadores/viagens 2016/2017
Despesas com cursos na Câmara /e outros 2017
Despesas com Escola Legislativo 2017
Despesas com Papelaria2016/2017
Despesas com gêneros alimentícios 2016/2017
Valor Recursos Devolvidos 2016/2017 em valores/percentual
JUSTIFICATIVA:Tais informações se fazem necessárias, pois o próprio presidente havia dito que fez grandes economias no gerenciamento da Câmara Municipal no ano 2017 e gostaríamos de ter a comprovação disto, visto que pela constituição é nosso papel fiscalizar também os gastos do poder legislativo.
014 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer cópia do convênio de revitalização da Praça da Bíblia, cópia de seu projeto, cópia da prestação de contas(caso já tenha sido feita) e a informação se existe algum projeto para uso da área sobre os banheiros. Tal Requerimento se faz necessário para esclarecer o andamento do convênio, se existe uma destinação para o espaço sobre os banheiros(informação que o espaço seria para construção de imóvel que iria abrigar a rádio Terras Altas FM).
015 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer cópia do convênio e do contrato da empresa vencedora da licitação para a obra de calçamento da Rua Tonico Mota, e cópia da prestação de contas do convênio. Tal Requerimento se faz necessário para esclarecer e certificar sobre a prorrogação do convênio, especialmente com relação aos serviços de terraplanagem e outros que serão executados.
016 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer cópia do manual de revisões do veiculo ônibus placa OQM8904, relatório contendo sua quilometragem e condições mecânicas, juntamente com as notas fiscais da compra de óleo de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018. Tal Requerimento se faz necessário, por se tratar de um veiculo novo no qual obtive a informação de que está com seu motor fundido.
017 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer a título de informação, a relação de funcionários da Fundação e documento de nomeação do atual Presidente. E que envie cópia do Estatuto da Fundação para arquivo na Câmara. Tal Requerimento se faz necessário, para acompanhar as despesas com pessoal da Entidade e fiscalizar a ocupação dos cargos.
018 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer esclarecimentos ou a escritura de compra e venda do terreno localizado na Rua João Batista Scarpa adquirido para ser utilizado para passagem de rede de esgoto do futuro loteamento popular. Tal Requerimento se faz necessário, pois os recursos para tal foram votados e aprovados pela Câmara Municipal no ano de 2017.
019 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer que a Secretaria Municipal de Saúde proceda com a análise da água das fontes(minas) localizadas na área urbana do município e encaminhe à Câmara Municipal relatório contendo o resultado obtido. Tal Requerimento se faz necessário, pois o consumo das águas das minas é rotineiro e usual pela população necessitando que se façam tais análises para saber da potabilidade dessas águas.
020 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer esclarecimentos acerca do veiculo do esporte(ônibus) recém adquirido, com relação ao seu emplacamento, cópia do contrato de compra e do documento de transferência do veiculo. Tal Requerimento se faz necessário, pois em consulta ao site do DETRAM MG, constatei diferença entre o registro neste órgão e a placa atual do veiculo.
021 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer esclarecimentos sobre a quantidade de empregos gerados e regularização do funcionamento da empresa VAL_BAGS Industria e Comercio de Plásticos Ltda, instalada no Bairro Ponte Alta através de doação de terrenos efetuado pela Prefeitura através da Lei nº 730/2011. Tal Requerimento se faz necessário, pois em conversa com os moradores do Bairro Ponte Alta foi levantada a questão do número de empregos gerados pela empresa.
022 - 19/03/2018O Vereador vem por meio deste, requerer esclarecimentos da Administração Municipal com relação as exigências de infra-estrutura (arruamento, calçamento, iluminação sistema de água e esgoto) do loteamento localizado no Bairro João Paulo II entre as Ruas José de Lourdes Salgado Scarpa e Rua Antônio Esteves da Fonseca. Tal Requerimento se faz necessário, pois a infra-estrutura do loteamento é a condição mínima necessária para o bem estar da população dos bairros adjacentes.
034 - 23/04/2018O Vereador vem por meio deste, requerer cópia do cronograma de serviços a serem executados para a manutenção e melhoria das estradas rurais separados por Bairros.Tal Requerimento se faz necessário, para disponibilizar a informação de forma clara aos moradores dos Bairros Rurais de Itanhandu.
035 - 23/04/2018O Vereador vem por meio deste, requerer relatório contendo a listagem de veículos da Prefeitura Municipal (ônibus, Caminhões, Vans e veículos leves) com as respectivas cópias de seus documentos e cópias dos seguros dos veículos. Tal Requerimento se faz necessário, para acompanhar se todos os veículos estão transitando de forma legal e segurados.
036 - 23/04/2018O Vereador vem por meio deste, requerer da Secretaria Municipal de Assistência social a listagem contendo os nomes dos beneficiários e do beneficio atendido pela Secretaria de Obras. Obs: Serviços de cessão de mão de obra: Pedreiro, Carpinteiro, Pintor...Tal Requerimento se faz necessário, para acompanhar e fiscalizar os atendimentos da Secretaria de Obras à Secretaria de Assistência Social.

7 MOÇÕES

Nº e Data Proposição
005 - 05/03/2018Em Sessão Ordinária realizada nesta data, foi requerida pelos Vereadores Éder de Almeida Pinto Benicio e Luiz Cláudio Barros Magalhães, apresentada à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, foi aprovada a moção de parabenização e agradecimento ao Secretário Municipal de Defesa Social de Itajubá, Sr. Marcos Pereira de Paula “Sgto. Pereira”, que esteve presente na Câmara Municipal de Itanhandu no dia 02/03/2018 para explanar a respeito do funcionamento, estrutura e o belo trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal de Itajubá.
006 - 05/03/2018Em Sessão Ordinária realizada nesta data, foi requerida pelos Vereadores Éder de Almeida Pinto Benicio e Luiz Cláudio Barros Magalhães, apresentada à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, foi aprovada a moção de parabenização e agradecimento ao Comandante da Guarda Municipal de Itajubá Sr. Adilson José Souza Silva e aos guardas municipais, Sr. Adenilson Ribeiro da Luz e Liel Chaves Pereira, que estiveram presentes na Câmara Municipal de Itanhandu no dia 02/03/2018 para explanar a respeito do funcionamento, estrutura e o belo trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal de Itajubá.
007 - 05/03/2018Em Sessão Ordinária realizada nesta data, foi requerida pelos Vereadores Éder de Almeida Pinto Benicio e Luiz Cláudio Barros Magalhães, apresentada à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, foi aprovada a moção de parabenização e agradecimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Itajubá, Sr. Rodrigo Imar Martinez Riera, que muito gentilmente possibilitou a visita do seu Secretário Municipal de Defesa Social e dos membros da Guarda Municipal de Itajubá, que estiveram presentes na Câmara Municipal de Itanhandu no dia 02/03/2018 para explanarem a respeito do funcionamento, estrutura e do belo trabalho realizado pela Guarda Municipal de Itajubá.
008 - 05/03/2018Em Sessão Ordinária realizada nesta data, foi requerida pelos Vereadores Éder de Almeida Pinto Benicio e Luiz Cláudio Barros Magalhães, apresentada à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, foi aprovada a moção de parabenização e agradecimento ao Exmo. Vice-Prefeito Municipal de Itajubá, Sr. Christian Gonçalves Tiburzio e Silva, que muito gentilmente possibilitou a visita do seu Secretário Municipal de Defesa Social e dos membros da Guarda Municipal de Itajubá, que estiveram presentes na Câmara Municipal de Itanhandu no dia 02/03/2018 para explanarem a respeito do funcionamento, estrutura e do belo trabalho realizado pela Guarda Municipal de Itajubá.
026 - 23/04/2018Em Sessão Ordinária realizada nesta data, foi requerida pelos Vereadores Luiz Cláudio Barros Magalhães e Manoel Vicente da Fonseca, apresentada à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, foi aprovada a moção de agradecimento ao Exmo. Deputado Estadual, Sr. Arnaldo Silva Júnior, pelos importantes recursos destinados ao nosso Município através de suas Emendas Parlamentares objetivando a pavimentação de vias públicas e melhorias na Saúde.
027 - 23/04/2018Em Sessão Ordinária realizada nesta data, foi requerida pelos Vereadores Luiz Cláudio Barros Magalhães e Manoel Vicente da Fonseca, apresentada à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, foi aprovada a moção de agradecimento ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Aelton José de Freitas, pelos importantes recursos destinados ao nosso Município através de suas Emendas Parlamentares objetivando a pavimentação de vias públicas e melhorias na Saúde.
028 - 23/04/2018Em Sessão Ordinária realizada nesta data, foi requerida pelos Vereadores Luiz Cláudio Barros Magalhães e Sérgio Adriano Ferraz, apresentada à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, foi aprovada a moção de parabenização aos Representantes do Projeto “Mundo Azul” pela iniciativa e dedicação buscando trabalhar junto com as famílias, escolas e sociedade para que haja inclusão e conscientização, disponibilizando um acompanhamento gratuito ás famílias e escolas.

5 REQUERIMENTO/PARECER

Nº e Data Proposição
14/03/2018Assessoria Jurídica da Câmara
Parecer com relação a seguinte situação: Servidor Publico Municipal concursado, ocupante de cargo de Vereador pode fazer parte da mesa gestora do Hospital?
Obs: O Hospital recebe recurso da Prefeitura Municipal.
03/04/2018Assessoria Jurídica da Câmara
Parecer quanto ao seguinte assunto:Os Requerimentos aprovados pelo Plenário podem ser respondidos pelos Secretários Municipais ou demais Servidores das secretarias correspondentes? Ou Somente o Prefeito deve responder aos Requerimentos?
12/04/2018Assessoria Jurídica da Câmara
Parecer a respeito do seguinte assunto:Com relação aos Projetos de crédito especial utilizados para devolução de valores referentes a convênios não concluídos. (Exemplo: caso da devolução do dinheiro que seria utilizado para as obras do matadouro). Se faz necessário que tais projetos passem pela Câmara Municipal? Ou o Executivo pode fazer a devolução do dinheiro de forma direta?
1387/2018 IBAMParecer a respeito do seguinte assunto: O poder de autuação e fiscalização da Prefeitura pode ser exercido por servidor contratado, comissionado ou ocupante de cargo de chefia?
1393/2018 IBAMProjeto de Lei pode ser apresentado pelo Legislativo Municipal?

0 OFÍCIOS/PROMOTORA

Nº e Data Proposição

1 Proj. Lei

Nº e Data Proposição
1085/2018 - 008/2018 - 12/03/2018Dispõe sobre denominação de Praça Municipal de Esportes LEANDRO NOGUEIRA ESTEVES - DINHO ESTEVES e da outras providencias.

ATUAÇÃO - JANEIRO/DEZEMBRO - 2017

47 INDICAÇÕES

Nº e Data Proposição
011 - 20/02/2017Solicita que seja aberta e regularizada a Rua Delfim Pereira Filho no Bairro João Paulo II.
012 -20/02/2017Solicita que feita a limpeza e manutenção da ETE, e fossa do Bairro Padre Chiquinho.
013 - 20/02/2017Solicita que seja feito um estudo e a adequação das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal;
014 - 20/02/2017Solicita que seja feita a limpeza e manutenção da Rua Lino Cândido Rosa no Bairro Santa Odila.
015 - 03/03/2017Solicita que seja feita a pintura dos meios fios, faixas de pedestres e dos quebra molas da cidade.
016 - 03/03/2017Solicita que seja feita a limpeza, capina e pintura dos meios fios do Bairro Ipê Amarelo e na Rua Antônio Esteves da Fonseca.
040 - 10/04/2017Solicita que seja providenciada a aquisição de uniformes para os Servidores da Prefeitura Municipal.
041 - 10/04/2017Solicita que seja providenciada a adequação da Biblioteca Municipal para um local mais amplo.
042 - 10/04/2017Solicita que seja providenciada iluminação dos parquinhos e praças dos Bairros Nossa Senhora de Fátima, Portal, Monte Verde, Renné Charlier e Ipê Amarelo.
057 - 17/04/2017Solicita que seja feita a limpeza e manutenção da ETE do Bairro Gonçalves.
058 - 17/04/2017Solicita que seja feita a limpeza e capina das ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima e da Rua Professor Heitor Alves no Bairro Mansões.
059 - 17/04/2017Solicita que seja providenciada a colocação de lixeiras novas e adequadas na Praça Prefeito Amador Guedes, Praça da Bíblia e Praça do Povo.
060 - 17/04/2017Solicita que seja ampliada a área de estacionamento de veículos às margens da linha férrea.
061 - 17/04/2017Solicita que seja providenciado um projeto de revitalização da Praça Prefeito Amador Guedes, uma vez que as obras do calçadão já se encontram em fase final.
062 - 17/04/2017Solicita que seja implantada a coleta seletiva dos resíduos domésticos.
063 - 17/04/2017Solicita que seja implantada a coleta seletiva dos resíduos domésticos.
064 - 17/04/2017Solicita que seja providenciada a colocação de bancos na Praça do Povo.
076 - 24/04/2017Solicita que seja feita a capina, limpeza e pintura do cemitério municipal.
077 - 24/04/2017Solicita que seja feita a pintura e sinalização dos quebra molas localizados na Rua Carlota Polly Graça no Bairro Portal de Itanhandu.
119 - 17/07/2017Solicita que seja feito conserto do para peito do Pontilhão de Ferro que liga o centro à Rua Tonico Motta.
120 - 17/07/2017Solicita que seja feita a regularização do loteamento no Bairro João Paulo II que faz divisa com a Rua Antônio Esteves da Fonseca.
121 - 17/07/2017Solicita que seja construída uma rede de água para atender ao Bairro Ressaca.
122 - 17/07/2017Solicita que se viabilize a construção de um poço artesiano no Bairro Monjolinho.
123 -17/07/2017Solicita que seja feita a manutenção e melhoria das margens da Rodovia MG 158 no trecho entre a entrada da Rua Maria Luiza Pereira e a Rua José de Lourdes Salgado Scarpa. E se possível que seja providenciado o calçamento deste trecho.
124 - 17/07/2017Solicita que seja solucionado o problema causado pela água que escorre do terreno vizinho à Escola Dona Neném Garcia no Bairro Vila Carneiro.
143 - 14/08/2017Solicita que seja criado nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal um espaço denominado "ouvidoria".
151 - 14/08/2017Solicita que a Prefeitura disponibilize um terreno à FACIC para que a mesma possa construir um pólo em Itanhandu.
152 - 14/08/2017Solicita que a Prefeitura faça um serviço de arremate na saída do sistema de esgoto que fica no paredão próximo a ponte do Hospital.
162 - 21/08/2017Solicita que a Prefeitura faça uma melhor sinalização e demarcação das vagas para veículos na área próxima ao Centro de Saúde Municipal e que se faça um estudo para ampliação desta área.
165 - 04/09/2017Solicita que a Prefeitura providencie a colocação de bancos na Praça Irmã Carvalho.
166 - 04/09/2017Solicita que seja feito o conserto do calçamento no trecho da estrada Luiz Ramos da Costa entre a casa do Dão e a substação de energia.
167 - 04/09/2017Solicita que seja feito o conserto da junção do calçamento no final da Avenida Dr. José de Lourdes Salgado Scarpa com a Rodovia MG BR 158.
180 - 11/09/2017Solicita que seja construída parte do muro que fica atrás do vestiário do campo de futebol entre a arquibancada e o Ginásio Poliesportivo.
184 - 11/09/2017Solicita que seja sinalizado com placa de “proibido transito de caminhões” na Rua Manoel Monteiro Leite no Bairro Ponte Alta.
192 - 18/09/2017Solicita que seja feito o conserto do calçamento da Avenida João Batista Scarpa.
194 - 18/09/2017Solicita que seja feita a varrição e limpeza do largo em frente à Casa do Idoso Sarah Guedes Costa para retirada do pó de brita que foi espalhado no local.
195 - 18/09/2017Solicita que sejam colocadas trancas nos banheiro da escola Dona Nenem Garcia e que seja substituído ou melhorado o filtro de água da Escola.
196 - 18/09/2017Solicita que seja feito o cascalhamento e a melhora da margem da Rodovia MG 158 próximo à entrada que dá acesso ao Bairro Cafundão.
197 - 18/09/2017Solicita que seja feita a retirada e limpeza das galhadas localizadas próximas ao pontilhão de ferro que liga o Centro ao Bairro Nossa Senhora de Fátima na Rua Oscar Guedes.
235/2017 - 06/11/2017Solicita que seja feita a alteração da Lei nº 1116/86(Código Tributário Municipal), e retirado de seu texto o inciso II do artigo 48 – A, que trata da cobrança da taxa de conservação de vias e logradouros públicos. E que não seja cobrada a taxa de expediente por não existir previsão legal.
236/2017 - 06/11/2017Solicita que seja feita a limpeza dos bueiros localizados na Avenida Fernando Costa, próximas a esquina do Supermercado Mafra.
237/2017 - 06/11/2017Solicita que seja feita a colocação de um reservatório de água para atender ao Bairro Monte Verde.
238/2017 - 06/11/2017Solicita que a Prefeitura faça um serviço de arremate na saída do sistema de esgoto que fica às margens do Rio Passa Quatro, próximo a ponte de ferro que liga a Rua Governador Valadares à Avenida Ary Carneiro no Bairro Vila Maria.
263/2017 - 20/11/2017Solicita que seja feita a limpeza e capina da Travessa Pedro Cunha (Rua sem calçamento de frente ao portão do Ginásio Poliesportivo) no Bairro Centro.
264/2017 - 20/11/2017Solicita que seja retirado o quebra molas localizado na Avenida João Silva Costa em frente ao salão de festas e que seja feito outro em local mais adequado.
271/2017 - 04/12/2017Solicita que a Vigilância epidemiológica faça a fiscalização das atividades agroindustriais no Município e nos demais locais urbanos que possam ser foco de proliferação de moscas.
272/2017 - 04/12/2017Solicita que sejam feitos os cortes de água nas estradas rurais do Município.
285/2017 - 11/12/2017Solicita que seja feita a demarcação das vagas de estacionamento em frente a Igreja Matriz.
286/2017 - 11/12/2017Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente destine os resíduos domiciliares para aterros controlados fora do Município de Itanhandu.
287/2017 - 11/12/2017Solicita que seja criada uma Procuradoria Municipal no Executivo.
288/2017 - 11/12/2017Solicita que seja criada uma Procuradoria Municipal no Legislativo.
290/2017 - 11/12/2017Solicita que a Vigilância Epidemiológica intensifique o trabalho de controle de vetores no município(moscas e Pernilongos).
291/2017 - 11/12/2017Solicita que seja restabelecida a energia elétrica utilizada pelo Conselho Tutelar.
295/2017 - 11/12/2017Solicita que todas as notas de esclarecimento expedidas pelo Executivo Municipal sejam divulgadas na Câmara Municipal, Rádio Comunitária e afixadas em Locais públicos de modo a atender toda a população.
296/2017 - 11/12/2017Indicam o nome do Professor Reverendíssimo Monsenhor Rogério Rezende Vilela para ser dado à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itanhandu.
Indicação dos Vereadores:
LUIZ CLÁUDIO BARROS MAGALHÃES, JEFERSON RUBENS DA COSTA e MANOEL VICENTE DA FONSECA.

CONHEÇA O LUIZ

Luiz Cláudio Barros Magalhães (Paçoca), é natural de Itanhandu, filho de Cândida Maria Barros Magalhães e José Magalhães Manso (Zé Amendoin). É casado com a Dra. Gendra e pai de Sofia e do Petrus. Estudou no Colégio INCOR em Três Corações/MG, no Colégio Souza Nilo e no Colégio Minas Austral em Itanhandu/MG. Formou-se em Direito na Unisal em Lorena/SP. É Advogado e empresário e está exercendo o primeiro mandato de Vereador em Itanhandu/MG.

65
Indicações
21
Moções
34
Requerimentos
1
Ofício
6
Parecer
2
Decretos
1
Proj. Lei
65
Indicações
21
Moções
34
Requerimentos
1
Ofício
6
Parecer
2
Decretos
1
Proj. Lei